Consumidor: Juizado Especial garante apoio ao cidadão em Muniz Freire
A Prefeitura de Muniz Freire orienta a população sobre os mecanismos disponíveis para a proteção do consumidor no município
Publicado em 09/03/2026 17:26 - Atualizado em 09/03/2026 17:45
Com a chegada da Semana do Consumidor, período marcado pelo aumento das promoções e do volume de compras no comércio físico e online, consumidores de Muniz Freire devem redobrar a atenção para garantir seus direitos. A data tem como referência o Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, e reforça a importância da informação e do consumo consciente, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.
Durante esse período, a Prefeitura de Muniz Freire orienta a população sobre os mecanismos disponíveis para a proteção do consumidor no município. De acordo com o assessor de Governo, Diórgenes Ribeiro, por se tratar de um município de pequeno porte, Muniz Freire não possui unidade própria do Procon. Nesses casos, o Juizado Especial Cível desempenha papel fundamental no atendimento às demandas relacionadas às relações de consumo.
“O município de Muniz Freire, assim como outros de pequeno porte, não possui escritório do Procon. Por esse motivo, os serviços do Juizado Especial, conhecido popularmente como Juizado de Pequenas Causas, fazem grande diferença na vida do cidadão. Infelizmente, muitas pessoas ainda não têm conhecimento desse serviço, e é nosso dever informar a comunidade sobre os caminhos para garantir seus direitos”, destacou.
O Juizado Especial Cível de Muniz Freire funciona no Fórum da cidade, localizado no Centro, e atende causas de menor complexidade com valores de até 40 salários mínimos. Para processos de até 20 salários mínimos, o cidadão pode ingressar com a ação sem a necessidade de advogado, o que facilita o acesso à Justiça.
Para dar entrada em uma demanda, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e registros que comprovem a situação, como notas fiscais, recibos ou conversas que evidenciem o problema enfrentado na relação de consumo.
Mais informações sobre o atendimento do Juizado Especial podem ser obtidas pelo telefone (28) 3544-2300, pelo WhatsApp (28) 99958-5532 ou pelo e-mail varaunica-mfreire@tjes.jus.br O atendimento é realizado no Fórum de Muniz Freire, localizado na Rua Pedro Deps, no Centro.
Além do Juizado Especial, os consumidores também podem buscar orientação junto ao Procon Estadual, que disponibiliza canais de atendimento para receber denúncias, orientar a população e auxiliar na mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores. O contato pode ser feito pelo telefone 151, pelo WhatsApp (27) 3134-8499 ou pelo site Procon-ES - Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor .
Sobre a data
O Dia do Consumidor é celebrado em 15 de março e se consolidou como um dos principais períodos promocionais do comércio no primeiro semestre. Durante a Semana do Consumidor, lojas físicas e plataformas de comércio eletrônico ampliam as ofertas em diversos segmentos, o que torna ainda mais importante que os consumidores estejam atentos aos seus direitos e realizem compras de forma consciente e segura.
por Diorgenes Ribeiro - Comunicação