SECRETÁRIO MUNICIPAL: VALERIO DE OLIVEIRA PAULUCIO

Endereço: Rua Eugênio Spadetti, s/n, Centro, Muniz Freire/ES, CEP: 29.380-000
Telefone: (28)3544-1812
Celular: (28)99986-4617
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Horário de Expediente: 7h às 16h
 
A Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte é um órgão ligado diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo como âmbito de ação o planejamento, a coordenação, a execução e o controle das atividades relativas à construção, à conservação, à fiscalização de obras, às posturas, à carpintaria, à produção de artefatos de cimento, à limpeza, à conservação de parques e jardins ao cemitério, às praças de esportes, às feiras livres, aos matadouros, iluminação pública e saneamento. No âmbito da ação, do planejamento, da coordenação e do controle das atividades gerais terá o serviço de apoio administrativo.

SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Compete ao serviço de apoio administrativo:

a) O recebimento, o protocolo, a distribuição e o registro de todos os documentos, papéis, petições, processos e outros que devam tramitar na secretaria;
b) O registro, a tramitação e o encaminhamento de todos os processos;
c) A remessa a distribuição de toda a correspondência interna e externa;
d) O atendimento ao público e aos servidores da Secretaria, prestando informações quanto à localização dos processos;
e) O recebimento de jornais, revistas e outras publicações de interesse da Secretaria, encaminhando-os aos Departamentos interessados;
f) O acompanhamento e controle dos gastos com combustível, lubrificantes e reposição de peças de veículos da Secretaria em articulação com o Departamento de Transporte, encaminhando os relatórios Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;
g) O controle da operacionalidade do Sistema de Telefonia da Secretaria;
h) O suporte administrativo aos Departamentos.

A Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes, executará suas atividades através dos seguintes Departamentos:

I - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS;
II - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO;
III - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - As atividades do Departamento de Obras e Serviços Urbanos serão acrescentadas através dos seguintes setores:

I - Setor de Obras;
II - Setor de Serviços Urbanos;

SETOR DE OBRAS - Compreende ao Setor de Obras as seguintes atividades:

I - Construção e Conservação de Obras
a) A elaboração de estudos e projetos de obras municipais, bem como os respectivos lançamentos;
b) A elaboração do cálculo das necessidades de material, bem como a requisição dos mesmos para execução de obras;
c) A execução e/ou contratação de serviços de terceiros para execução de obras públicas;
d) A construção, ampliação, reforma e conservação dos prédios municipais, cemitérios e logradouros públicos, redes de esgoto sanitário, drenos de água pluvial, abrigos para passageiro e outros;
e) A execução e conservação dos serviços de instalações elétricas e hidráulicas em obras, prédios, logradouros municipais em épocas de realizações de festividades oficiais;
f) A pavimentação de ruas, vias públicas e logradouros;
g) O fornecimento dos elementos técnicos necessários para a montagem dos processos de licitação para contratação de obras e serviços, em articulação com a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;
h) A fiscalização, quanto à obediência das Cláusulas contratuais, no que se refere ao início e término das obras, aos materiais aplicados e à qualidade dos serviços;
i) A execução de outras atividades correlatas.

II - Licenciamento e Fiscalização:
a) A orientação ao público quanto à obediência das normas contidas no Código de Obras e de Posturas do Município, bem como a fiscalização quanto ao seu cumprimento;
b) O Estudo e a aprovação de projetos e plantas para realização de obras públicas e particulares;
c) O encaminhamento de processos referentes a instalações hidro sanitárias, para apreciação do órgão de saúde municipal;
d) A organização e manutenção do arquivo de cópias de projetos e plantas de obras públicas e particulares;
e) A expedição de limpeza para a realização de obras de construção e reconstrução, acréscimo, reforma, demolição, conserto e limpeza de imóveis particulares;
f) A fiscalização de obras públicas a cargo da Prefeitura;
g) A fiscalização, o embargo e a autuação de obras particulares que venham contrariar as posturas municipais, projetos e plantas aprovados pela Prefeitura;
h) A fiscalização de entulhos e materiais de construção em via pública;
i) A inspeção das construções particulares concluídas, bem como a emissão de habite-se e certidão detalhada;
j) O fornecimento de elementos para manutenção do Cadastro Imobiliário, em articulação com a Secretaria Municipal de Finanças;
l) A apreciação e aprovação de projetos de loteamento e desmembramento, de acordo com a legislação específica bem como a sua fiscalização;
m) A análise e aprovação de projetos de armamento;
n) A aprovação de instrumentos utilizados para a propaganda comercial e política, bem como os locais a serem exigidos, observando-se a legislação específica;
o) A execução de outras atividades correlatas.

III - Artefatos de cimento e madeira:
a) A requisição de matéria-prima para a fabricação de artefatos de cimento e madeira, em articulação com a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;
b) A fabricação de blocos, meios-fios, manilhas e tampões;
c) A seleção e preparo de madeira necessária à realização de obras;
d) A execução de serviços de construção e reparos em estruturas e objetos de madeira;
e) A estocagem, distribuição e controle de produtos de artefatos de cimento e de madeira, em articulação com a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;
f) A execução de outras atividades correlatas.

SETOR DE SERVIÇOS URBANOS - Compreende ao Setor de Serviços Urbanos as seguintes atividades:

a) A promoção de campanhas de esclarecimentos ao público a respeito de problemas de coleta de lixo, principalmente quanto ao uso de recipientes;
b) A definição, através da planta-física do município, do zoneamento para fins de limpeza pública, coleta e disposição do lixo domiciliar, comercial e industrial;
c) A execução dos serviços de higienização, capina, roçagem de matos e varrição das vias e logradouros públicos;
d) A execução dos serviços de coleta e disposição do lixo, compreendendo o recolhimento, transporte e remoção para os locais previamente determinados;
e) A articulação com a área de Transportes e Oficina para a sistematização dos serviços, visando à distribuição de veículos;
f) A execução da limpeza e desobstrução de bueiros, valas e ralos de esgotos de água pluvial e outros;
g) A lavagem de logradouros públicos quando for o caso;
h) O plantio e conservação dos parques e jardins e áreas ajardinadas, bem como a vigilância contra a depredação;
i) A manutenção e ampliação das áreas verdes do município, em colaboração com o Departamento Municipal de Agricultura e meio ambiente, com vistas ao embelezamento urbano;
j) A manutenção e conservação de praças de esportes municipais;
l) O acompanhamento das instalações elétricas de iluminação pública, zelando por sua conservação;
m) O emplacamento de logradouros e vias públicas, bem como a numeração de imóveis, em articulações com a Secretaria Municipal de Finanças;
n) A administração e fiscalização dos cemitérios municipais, envolvendo as atividades de sepultamento, exumação, translação e perpetuidade de sepulturas;
o) A manutenção da limpeza e conservação dos cemitérios municipais;
p) A fiscalização, notificação e autuação aos proprietários de animais soltos em via pública e/ou criados em quintais, em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento e Assistência Social;
q) A administração e fiscalização do funcionamento de mercados, feiras e matadouros, em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento e Assistência Social;
r) A execução de outras atividades correlatas.

DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO - As atividades do Departamento de Transporte e Manutenção serão executadas através dos seguintes setores:

I - Setor de Transporte;
II - Setor de Oficina

SETOR DE TRANSPORTES - Compreende ao Setor de Transporte as seguintes atividades:

a) O abastecimento, conservação, manutenção, distribuição e controle de veículos e máquinas aos diversos órgãos da Prefeitura, de acordo com as necessidades de cada um e as disponibilidades da frota municipal;
b) A autorização e o controle dos gastos de combustível e óleo lubrificantes, assim como de outras despesas com manutenção e conservação de veículos e máquinas da Prefeitura, em articulação com a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;
c) A inspeção periódica dos veículos e máquinas, verificando seu estado de conservação;
d) A articulação com a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento objetivando a regularização dos veículo e máquinas da Prefeitura;
e) A proposição para recolhimento à Sucata, de veículos ou peças considerando impropriáveis, em articulação com a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;
f) A tomada de providencias para a reparação de veículos e máquinas em oficinas especializadas;
g) A execução de outras atividades correlatas.

SETOR DE OFICINA - Compreende ao Setor de Oficina as seguintes atividades:

a) O levantamento mensal do quadro demonstrativo, por veículo, máquina e órgão, dos gastos de combustível, lubrificantes e peças utilizadas para apreciação dos Secretários Municipais de Obras e Serviços Urbanos e de Administração e Planejamento;
b) Realização de reparos em veículos e máquinas;
c) A elaboração de escalas de manutenção das máquinas e veículos, em articulação com o Setor de Transporte;
d) A proposição para recolhimento à Sucata, de veículos ou peças considerando inaproveitáveis, em articulação com o Departamento de Transporte;
e) A organização, fiscalização e conservação de toda a fermentaria e equipamentos de uso da oficina,
f) A proposição ao Departamento de Transporte na tomada de providências para a reparação de veículos ou máquinas em oficinas especializadas;
g) A execução de outras atividades correlatas.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS - Compreende ao Departamento de Estradas as seguintes atividades:

a) A manutenção e atualização da planta cadastral do sistema viário do município;
b) A execução dos serviços de abertura, reabertura, pavimentação e conservação de estradas municipais;
c) A execução dos serviços de construção e conservação de pontes, bueiros e mata-burros;
d) A execução de outras atividades correlatas.

 

Organograma

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